O que são as Normas Regulamentadoras?

Luis Cyrino
2 mar 2015
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O que são as Normas Regulamentadoras?

Conforme site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) existe 36 normas regulamentadoras, chamadas de NR’s e tem como finalidade promover saúde e segurança do trabalho nas empresas.

Existem também para que seja observado o cumprimento da CLT (Consolidação das Leis do trabalho) criadas pela lei 6.514 de 1977. Essas normas regulamentadoras são de aplicabilidade obrigatória para toda empresa ou instituição regidas pela CLT.

As NR’s foram elaboradas e são modificadas quando necessário por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empregadores e dos empregados. E só podem ser feitas por meio de portarias expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa norma regulamentadora tem por objetivo dar um formato nas leis de Segurança e Medicina do Trabalho, e foi elaborado no formato de capítulos para definir cada qual com sua especificação e objetivo foco.

Também para unificar as normas de seguranças brasileiras. Como NR’s foram consolidadas pela Portaria N° 3.214 de 1978. Vale a pena salientar que as normas regulamentadoras garantem deveres e direitos a empregadores e empregados, sempre com o intuito de manter a segurança dentro do local de trabalho.

Quais as NR’s relacionadas à Manutenção?

Temos várias NR’s que de alguma forma se relacionam e outras que se referem de fato com a área de manutenção, são elas:

NR-8:

Esta norma regulamentadora estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações tais como construção de pisos, áreas de circulação, escadas fixas, altura entre piso e o teto, coberturas, etc.

NR-10:

Esta norma regulamentadora estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

NR-12:

Esta Norma Regulamentadora e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ainda nesta NR tem os artigos que se referem às instalações e dispositivos elétricos, sistemas de proteção e bloqueio e manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos.

NR-13:

Esta Norma Regulamentadora estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

NR-35:

Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

Conclusão

Esse tema sobre as normas regulamentadoras são muito importantes para garantir a segurança principalmente dos colaboradores e isso não pode ficar sem uma adequada aplicação. Para falar mais sobre o tema, vejam no link abaixo um dos assuntos bastante discutidos que trata do EPI – equipamento de proteção individual.

Deixe seu comentário, sua opinião é muito importante.

Manutenção e o uso do EPI

Comentários

2 respostas para “O que são as Normas Regulamentadoras?”

  1. Douglas Barbosa disse:

    Muito bom o conteúdo, gostaria de receber por email mais conteúdos sobre NRs e manutenção.

    • Luis Cyrino disse:

      Olá Douglas, que bom que gostou. Você já visitou os posts na minha página pessoal? Lá você vai encontrar matérias sobre preventiva, corretiva, preditiva, segurança e gestão além de matérias diversas sobre a manutenção em geral. Sempre que tiver posts novos lhe enviarei um e-mail, obrigado.

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