Descarte de óleo lubrificante

Luis Cyrino
11 jan 2021
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Descarte de óleo lubrificante

Descarte de um modo geral é uma ação de se desfazer de algo que não serve mais, sem utilidade. Hoje em dia se fala muito sobre o descarte correto de produtos em geral que podem afetar o ecossistema.

E neste artigo vamos falar sobre o descarte dos óleos lubrificantes em geral. Um produto que tem regras específicas sobre como fazer seu descarte correto.

Óleo para descartar

Todo tipo de óleo lubrificante, independentemente de sua utilização nos mais diversos tipos de mecanismos, sofre desgaste e precisa ser trocado. Imaginem a quantidade de óleo que tem essa substituição realizada todos os dias e nos mais variados segmentos, como industrial e o automotivo.

E temos também aquela situação onde o óleo sofreu uma contaminação grave e perdeu sua função/composição básica. E para onde vai esse óleo usado ou contaminado?

Deveria ser feito um descarte consciente e conforme determinação da legislação brasileira sobre o tema, do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente que publicou uma Resolução específica para descarte do produto, nº 362/2005.

Agora, se o seu descarte for realizado de forma incorreta pode resultar em contaminação química e os danos podem ser irreversíveis.

Coleta dos lubrificantes usados ou contaminados – OLUC

Os Óleos Lubrificantes Usados ou Contaminados (OLUC), comumente conhecido como óleo queimado, é considerado um resíduo tóxico e perigoso não só para o meio ambiente, como também para a saúde humana.

Conforme a resolução CONAMA 362/2005 que trata do recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado em seu artigo primeiro:

Art. 1º: Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução.

Mas ter essa resolução para recolhimento desse óleo usado ou contaminado não basta, é preciso saber o quanto isso está acontecendo.

E como tudo que se espera que aconteça tem uma maneira de medir, nesse sentido, a portaria MMA/MME nº 59/2012 define o percentual mínimo de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Isso em relação ao óleo lubrificante comercializado, ou seja, deve ser recolhido 38,5% de todo o volume comercializado no país, tipo, para cada 100 litro vendidos, 38,5 litros devem ser recolhidos.

Para que isso aconteça de fato, os ministérios de Meio Ambiente e de Minas e Energia têm a atribuição de acompanhar o cumprimento das metas de coleta de óleo lubrificante usado e contaminado.

No ano de 2015, o percentual mínimo de coleta para o Brasil foi de 38,5% do volume de óleo lubrificante acabado comercializado no país.

E dados extraídos dos controles da Agência Nacional do Petróleo (ANP 2016), indicando que no ano de 2015 a meta foi superada.

No Brasil foram recolhidos 39,5% de óleo OLUC em relação ao volume de óleos lubrificantes comercializados diante de uma meta de 38,5%. Busquei por informações mais recentes sobre esses números, mas infelizmente não encontrei.

Descarte consciente

Essa resolução por si só não vai alcançar seu objetivo se todos os envolvidos não tratarem isso como essencial. Os locais onde se fazem o descarte de óleos usados ou contaminados são muitos, sabemos disso.

São indústrias e oficinas mecânicas que podem estar fazendo esse descarte de forma incorreta. Fazer uma fiscalização eficiente é algo impossível de acontecer, infelizmente.

As metas de recolhimento citadas acima precisam ser atingidas com base na conscientização e melhora dos meios de fiscalização.

Para ter essa recuperação do óleo usado ou contaminado existem muitas empresas certificadas pelos órgãos competentes. Um processo de rerrefino onde o óleo usado ou contaminado – OLUC, se transforma em óleo mineral básico.

O que é rerrefino?

Como sabemos o óleo e outros derivados do petróleo são obtidos a partir de um refinamento para separar seus componentes. Então como o óleo lubrificante para descarte já é um subproduto derivado do refino do petróleo, essa nova operação é um rerrefino.

Nessa nova operação de rerrefino, trata-se de uma categoria de processos industriais de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Com isso passa a lhe conferi as mesmos características de óleos básicos, que atende às especificações técnicas da Agência Nacional do Petróleo – ANP, conforme legislação específica.

OLUC na logística reversa

Segundo a SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a gestão dos Resíduos sólidos, todo esse processo de coleta e rerrefino do óleo lubrificante usado ou contaminado está contido no que chamamos de logística reversa.

É basicamente caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios que tem por finalidade viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

E essa logística reversa não trata somente sobre os óleos lubrificantes e sim de muitos outros resíduos gerados nas indústrias, mineração, construção civil, entre outros.

Caso haja interesse, podem consultar essa política na Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Conclusão

Como citado anteriormente, essa lei de nada vale se as empresas em geral não tiverem consciência de que esse descarte correto é importante.

Infelizmente no Brasil existem muitas leis instituídas, mas que não tem uma fiscalização 100%. Isso por diversos motivos que não cabe aqui entrar no mérito.

Mas só o fato de sabermos que existe essa determinação de descarte do óleo usado ou contaminado, cabe a todos fazer cumprir a lei. É uma questão de responsabilidade ambiental que afeta a todos, tema já muito discutido ultimamente.

Você gestor de Manutenção faça valer essa lei do descarte de óleo usado ou contaminado na empresa que atua, faça a sua parte, faça a diferença.

Fonte bibliográfica

https://www.sindirrefino.org.br/rerrefino/produtos

https://sinir.gov.br/logistica-reversa

https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/coleta-de-oleos-lubrificantes-usados-ou-contaminados-supera-meta

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